31.10.2005 2:34 PM

TCU determina suspensão de recursos da Lei Agnelo/Piva à CBT

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira a suspensão de recursos da Lei Agnelo/Piva para a CBT (Confederação Brasileira de Tênis) após observar "desvio de finalidade" do presidente da entidade, Nelson Nastás, e de Carlos Alberto Martelotte, superintendente técnico e administrativo da CBT.

Os dois dirigentes são acusados de irregularidades e de pagar contas pessoais com os recursos da Lei 10.264/2001, conhecida como Agnelo/Piva, que destina 2% da arrecadação das loterias federais ao esporte olímpico e paraolímpico.

"O Comitê Olímpico Brasileiro não pode repassar nenhum recurso da lei para a CBT enquanto mantidos os dirigentes (Nastás e Martelotte) ou até que esses responsáveis quitem suas pendências perante o Tribunal", disse à Reuters Ismar Barbosa Cruz, secretário de controle externo da VI Secretaria de Controle Externo do TCU.

De acordo com investigação do TCU, Nastás e Martelotte têm uma dívida de cerca de R$ 150 mil, em valores corrigidos, a serem devolvidos ao COB.

De acordo com relatório do TCU, os acusados têm 15 dias para "apresentar alegações de defesa ou recolher aos cofres do Comitê Olímpico Brasileiro as quantias discriminadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da legislação vigente, em razão de não ter ficado demonstrada a boa e regular aplicação dos recursos públicos".

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